Com as restrições de convivência que passamos a enfrentar devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), muitos condomínios se viram diante de um impasse. Se não é possível promover uma assembleia, como lidar com os mandatos de síndico que estão prestes a expirar?
Foi justamente uma situação como essa que a juíza Márcia Hübler Mosko, da 3ª Vara Cível de São José dos Pinhais (PR), analisou em decisão proferida no dia 29 de abril. No caso em questão, o condomínio entrou na Justiça para pedir a prorrogação do mandato do síndico, que se encerraria no dia 30 de abril. A juíza, então, deferiu o pedido liminar e prorrogou a gestão pelo prazo de 60 dias.
Na decisão, a juíza considerou o “período de excepcionalidade e calamidade” que vivemos por conta da pandemia. E entendeu que a prorrogação do mandato era necessária para permitir a continuidade e o desenvolvimento normal das atividades do condomínio.
Assembleia virtual: alternativa para condomínios
Além de autorizar a prorrogação do mandato de síndico, a juíza mencionou em sua decisão também uma outra alternativa aos condomínios: a assembleia virtual.
Para a juíza, se não há posicionamento contrário à assembleia virtual na Convenção de Condomínio, os condomínios podem optar por esse formato sem nenhum prejuízo. No entanto, a decisão observa que é preciso utilizar “meio que resguarde os direitos de todos os condôminos em participar e votar, com posterior elaboração da competente ata e registro/comunicação do que tiver sido deliberado”.
Nós disponibilizamos aqui a decisão completa, caso você queira acessar. Não deixe de conferir também nosso post sobre a assembleia virtual.
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