O que acontece quando ninguém quer ser síndico?

O cargo de síndico é fundamental para a gestão condominial, além de ser obrigatório por lei. Afinal, o síndico é o representante legal do condomínio, sendo responsável por ele perante bancos, Receita Federal, ações judiciais etc. Então, o que fazer quando ninguém quer ser síndico?

Neste post, nós vamos relembrar as funções do síndico e mostrar as opções mais comuns para quando ninguém no condomínio quer assumir o cargo.

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Entenda as funções do síndico

O Código Civil determina que a assembleia deve escolher um síndico para administrar o condomínio, em mandato renovável de dois anos.

Da mesma maneira, a lei estabelece as obrigações legais do síndico. Veja só:

  1. Convocar a assembleia dos condôminos;
  2. Representar o condomínio em juízo ou extrajudicialmente, atuando para defender os interesses comuns;
  3. Informar a assembleia imediatamente sobre procedimentos judiciais ou administrativos de interesse do condomínio;
  4. Cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;
  5. Ser responsável pela conservação e guarda das partes comuns, além de zelar pela prestação de serviços que interessem ao condomínio;
  6. Elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;
  7. Cobrar dos condôminos as contribuições (taxa de condomínio), impondo e cobrando multas devidas;
  8. Prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;
  9. Realizar o seguro da edificação.

Na prática, o síndico gerencia todos os aspectos da gestão condominial, além de representar legalmente o condomínio.

Alternativas para quando ninguém quer o cargo de síndico

Pode parecer estranho que ninguém queria assumir o cargo de síndico, mas essa é uma situação relativamente comum. 

Por conta da responsabilidade do cargo e das dores de cabeça comuns no dia a dia do condomínio, pode acontecer de ninguém se interessar pela função. 

Porém, na prática o cargo não pode simplesmente ficar vago. De uma forma ou de outra, o condomínio deve ter alguém que o represente legalmente. 

Por isso, se ninguém se interessar pela função, há alguns caminhos para que o condomínio não fique desprotegido legalmente.

Contratar um síndico profissional

O Código Civil deixa claro que o cargo de síndico não precisa obrigatoriamente ser ocupado por um condômino. Portanto, uma das primeiras alternativas caso ninguém queira o cargo é contratar um síndico profissional.

O síndico profissional é aquele que exerce o cargo como uma profissão, prestando serviço remunerado para um ou mais condomínios. 

Embora a profissão não seja regulamentada, o síndico profissional costuma ter cursos e conhecimentos específicos relacionados à gestão condominial.

Para eleger um síndico profissional, a escolha deve ser aprovada por maioria simples em assembleia, da mesma maneira que na eleição tradicional para síndico.

Transferir as funções do síndico para a administradora

Outra opção é que uma administradora assuma as funções de síndico. Afinal, não há impedimento legal para que a função seja exercida por uma empresa.

Isso pode ser interessante para condomínios que já atuam com uma administradora. Como ela já tem familiaridade com a rotina do condomínio, pode ser que os condôminos prefiram que a empresa assuma as funções do síndico, em vez de trazer alguém de fora. 

No entanto, essa é uma escolha que deve ser feita com cuidado. Lembre-se que podem surgir situações em que há divergência ou conflitos de interesse entre os dois papéis – administradora e síndico. 

Indicação judicial para o cargo de síndico

Por fim, se os condôminos não chegarem a um consenso, o caso pode parar na Justiça, e caberá ao juiz indicar alguém para ocupar o cargo de síndico.

Isso porque, como mencionamos, o condomínio não pode ficar sem representante legal. 

Portanto, para evitar que seja necessário chegar a uma situação extrema, o ideal é que os condôminos resolvam a situação em assembleia.

Como evitar o desinteresse pela função de síndico

O cargo de síndico vem acompanhado de desafios e dificuldades próprias, e é importante que os condôminos tenham isso em mente antes de se candidatar. No entanto, o condomínio também pode adotar algumas medidas para evitar o desinteresse pela função.

A maioria das convenções prevê, por exemplo, o pagamento de um salário ao síndico e/ou desconto ou isenção da taxa condominial. Se esse incentivo não estiver previsto, é possível aprová-lo em assembleia. 

Além disso, ter o suporte de um conselho fiscal ou consultivo ativo, com condôminos comprometidos, também pode trazer mais segurança ao síndico, motivando candidaturas.

Por fim, se todos os condôminos fizerem a sua parte e trabalharem para manter uma convivência harmônica, será muito menos assustador assumir o cargo de síndico.

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